A responsabilidade da privacidade de dados incide sobre os fornecedores e prestadores de serviço que a empresa escolheu e selecionou, o que é comumente chamado em direito de responsabilidade “in vigilando” ou “in eligendo”.
A LGPD traz grandes impactos a todas as empresas, exigindo a revisão das práticas que envolvem coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais dos titulares dos dados.
Este ano foram registrados ataques massivos a agencias estatais de saúde, serviços de delivery e outras empresas. Como se não bastassem esses episódios, o Brasil caminha a passos largos para se tornar uma “potência” em botnets. Perdemos apenas para a China e EUA.
Neste artigo, os provedores de serviços de Internet terão informações para darem os seus primeiros passos em direção à LGPD.
LGPD e segurança da informação, não é tudo a mesma coisa? A resposta é não. A Lei Geral de Proteção de dados tem uma abordagem exclusivamente voltada à proteção de dados pessoais.
Entenda o que são os conceitos privacy by design (privacidade desde a concepção) e privacy by default (privacidade por padrão) na LGPD.
A LGPD traz um capítulo dedicado aos direitos dos titulares. As empresas precisam se preparar para garantir esses direitos aos seus clientes – afinal, ninguém quer receber uma sanção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As sanções se aplicam à infração a qualquer norma prevista na LGPD. Isso quer dizer que se atentar aos princípios é tão relevante quanto observar dispositivos de caráter mais objetivo.